Antecipação de repasses, isenção de taxas e construção de moradias estão entre medidas anunciadas pelo presidente da Assembleia, Agostinho Patrus

A Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) anunciou, nesta segunda-feira (27/1), um conjunto de medidas voltadas a assegurar apoio às pessoas e municípios que enfrentam danos provocados pelas chuvas intensas que atingem o Estado. O plano de ações a serem desenvolvidas abrange desde a destinação imediata de recursos a prefeituras afetadas pelos temporais, até a isenção de taxas de serviços aos cidadãos. As iniciativas foram anunciadas, em entrevista coletiva, pelo presidente da Assembleia, deputado Agostinho Patrus (PV). Também participaram do anúncio os líderes da Maioria, deputado Gustavo Valadares (PSDB); do Bloco “Democracia e Luta”, André Quintão (PT); do Bloco “Liberdade e Progresso”, Cássio Soares (PSD); além do 1º secretário da Casa, deputado Tadeu Martins Leite (MDB).

As medidas são fruto de articulações coordenadas pela Assembleia Mineira junto ao Governo do Estado. Segundo Agostinho Patrus, logo na retomada dos trabalhos da atual Legislatura será apresentado um projeto de lei para garantir a antecipação do pagamento das parcelas da dívida do Governo do Estado, com os municípios, para as cidades que tiveram o decreto de situação de emergência, em decorrência das chuvas, reconhecido pela Defesa Civil do Estado. “Os prefeitos precisam de recursos para, não só retomar a vida do município, mas, também, para fazer obras. São pontes atingidas, ruas que estão debaixo da lama e outras que deixaram de existir porque o asfalto foi carregado pelas chuvas. A Assembleia dá sua contribuição, de maneira efetiva, para que as pessoas e as prefeituras possam enfrentar este problema”, explicou.

Outra medida a ser implementada, também por meio de projeto de lei, é a gratuidade da taxa para emissão da segunda via de documentos estaduais, que tenham sido perdidos ou danificados em razão do tempo chuvoso. De acordo com o presidente da Assembleia de Minas, será apresentada ao governo estadual, ainda, proposta de isenção da Taxa de Licenciamento aos proprietários de veículos que sofreram danos materiais em razão das chuvas – com relação ao IPVA, conforme lembrou Agostinho Patrus, já existe previsão legal de isenção em caso de perda total do veículo.

Já com relação à assistência às pessoas que se encontram desalojadas ou desabrigadas, a ALMG vai requerer ao Executivo o cumprimento imediato da Lei 22.860, originária de projeto de lei de autoria do próprio deputado Agostinho Patrus, que determina que a Política Habitacional do Estado priorize o atendimento às famílias que residem em áreas de risco – sobretudo, as pessoas sujeitas a riscos naturais. A lei estadual, já sancionada pelo Executivo, garante que a população afetada, nessas condições, tenha assegurado o direito a uma moradia digna.

O Legislativo Mineiro também vai recomendar ao Governo do Estado a possibilidade de revisão nos cálculos das cobranças pela prestação de serviços de abastecimento de água e tratamento de esgoto, por parte dos cidadãos que residem em localidades afetadas pelas chuvas. O objetivo é viabilizar menor tarifação às pessoas que sofreram prejuízos relativos à utilização de água tratada, com a criação, ainda, de canais exclusivos de atendimento aos consumidores da Copasa que se enquadrem nesta situação.

Com relação aos prazos, Agostinho Patrus disse que “esperamos, no máximo em dez dias, aprovar esses projetos para que eles possam valer já para esses atingidos pela chuva e por esta tragédia”. “Nós sabemos que não é isso que vai diminuir o sofrimento das famílias que perderam tantas pessoas – e o número nos assusta, pela dimensão das perdas. Há situações de pessoas atingidas que perderam três, quatro membros da família. Mas é uma forma de a Assembleia Legislativa demonstrar o seu trabalho e fazer a sua parte, agilizando todos estes processos para que a legislação atenda melhor a população”, completou.

Rede de Solidariedade

Além do pacote de ações, Agostinho Patrus informou que a ALMG passa a contar com um posto de coleta de donativos, para facilitar a doação vinda da comunidade local. Doações podem ser feitas diretamente na sede do Parlamento Mineiro, à rua Rodrigues Caldas, nº 30, bairro Santo Agostinho, em Belo Horizonte, de segunda à sexta-feira, de 7h30 às 19h. Levantamento feito junto aos órgãos de Defesa Civil aponta uma maior necessidade por cestas básicas, colchões, cobertores, água potável e itens de higiene pessoal e de limpeza. Edição extra do Diário Oficial do Estado, publicada nesta segunda-feira (27/1), formalizou o decreto de situação de emergência em 101 municípios mineiros.

O anúncio do pacote de medidas de enfrentamento ao período chuvoso ocorreu logo após um sobrevoo, realizado na Região Metropolitana de Belo Horizonte, por representantes dos Poderes do Estado. Durante as vistorias, o presidente da Assembleia, Agostinho Patrus, esteve ao lado do vice-governador Paulo Brant, do presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, desembargador Nelson Missias, do procurador-geral de Justiça do Estado, Antônio Sérgio Tonet, e do coordenador estadual de Defesa Civil, coronel Rodrigo Rodrigues. O objetivo do sobrevoo foi verificar a dimensão dos estragos provocados pelas chuvas intensas que vêm atingindo Minas Gerais nos últimos dias. 

Fonte: ALMG